Quem deve se Adequar?

Todos que, no exercício de sua atividade econômica, profissional ou gestão pública, devem se adequar, independentemente do tamanho do negócio. Trazemos alguns ramos que merecem mais atenção:

Comércio

É típico do comércio coletarem-se dados pessoais, especialmente os referentes a pagamentos, informações de inadimplência, proteção de crédito, que geralmente ficam vinculadas ao cadastro de clientes.

Sindicato e Associações

Embora a associação sindical seja um direito fundamental do cidadão, a LGPD reconhece que esta informação é sensível, sendo necessária redrobada atenção na proteção dos cadastros de associados, registro de votos e falas em assembleias dentre outras. Além disso, o sindicato possui dados sobre processos trabalhistas e quando oferece plano de saúde coletivo, realiza tratamento de dados de saúde, igualmente sensíveis.

Consultórios
(Médicos, Odontológicos, Fisioterapia etc.)

Os profissionais de saúde são os maiores tratadores de dados de saúde, sensíveis por definição legal. A LGPD exige maiores cautelas para garantir segurança e proteção a esses dados, especialmente quanto às finalidades, prazos de tratamento e arquivamento, compartilhamento com outros profissionais de saúde e planos de saúde.

É sabido que este armazenamento pode ser um benefício para o paciente e para seu médico, que pode identificar e analisar todo o histórico de saúde do paciente. Por outro lado, também é de conhecimento geral que o uso mal intencionado desses dados de saúde podem gerar prejuízos irreversíveis para o paciente.

Advogados, Contadores e Corretores

Os profissionais de advocacia, corretores, contadores, dentre outras atividades que cuidam de dados sensíveis, devem tomar os mesmos cuidados das demais empresas. Além do sigilo profissional, dever ético de cada uma das profissões, o prestador de serviços técnicos deve garantir a proteção dos dados pessoais, especialmente quanto às finalidades, prazos de tratamento e arquivamento, compartilhamento com outros profissionais e operadores de tratamento.

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